História

A Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ teve sua implantação de forma concomitante com a própria criação do município, em 05 de março de 1893.
A bem da verdade, com a proclamação da República em 1889 e as disputas políticas que se seguiram, muitas mudanças surgiram.

Em 1891, com a criação do município de Cordeiro, Bom Jardim passou a ser um de seus distritos. Porém, a situação durou pouco tempo, pois já em maio de 1892 uma nova reforma administrativa extinguiu o município de Cordeiro e devolveu as terras de Bom Jardim para Cantagalo e também devolveu São José do Ribeirão – que havia se tornado município – para Nova Friburgo.

Era um período de grande instabilidade político-administrativa. Assim foi que já em dezembro de 1892, pela Lei nº 37 de 17 de dezembro de 1892, a situação novamente mudou: voltou a existir o município de São José do Ribeirão. O distrito de Bom Jardim deixou de pertencer a Cantagalo e passou a pertencer ao município de São José do Ribeirão que, no entanto, mudou de nome e de sede, passando a denominar-se Bom Jardim e a ter sede no antigo Distrito de Paz, onde até hoje se acha localizada a cidade.

Em janeiro do ano seguinte realizou-se a primeira eleição para compor a Câmara Municipal, sendo os representantes eleitos empossados em sessão solene no dia 05 de março de 1893, tendo como Presidente Manoel Ferreira Figueiredo, Vice-presidente Américo Ferreira da Rocha e os vereadores Romualdo Veira de Carvalho, João Henrique Monnerat, Afonso Aguiar Duarte,Eugênio José Erthal, Luiz Corrêa da Rocha Sobrinho e ainda os vereadores Distritais Francisco Gonçalves Coelho e Emílo Friedman.

Registro fotográfico da implantação da Câmara Municipal de Bom Jardim-RJ em 05 de março de 1893.

Antes da reforma constitucional de 1920, a administração municipal era exercida pela Câmara Municipal que tinha poderes legislativo e executivo. A Lei 1.670/20, regulamentada pela lei orgânica das municipalidades (Lei 1.734/21), introduziu a figura do prefeito e a partir de então a Câmara Municipal possuía apenas o Poder Legislativo, ficando o Poder Executivo a cargo do prefeito. Péricles Corrêa da Rocha foi o primeiro prefeito de Bom Jardim, exercendo mandato no período de 1922 a 1927.

A Câmara Municipal desenvolveu suas atividades até o ano de 1930, quando restou substituída pela Junta Governativa Revolucionária Provisória, perdurando a intervenção até o ano de 1935. No ano seguinte, foram retomadas as funções do Poder Legislativo municipal.

No ano de 1937 a Câmara Municipal mais uma vez foi dissolvida, passando o município a ser governado pelos Prefeitos nomeados, respectivamente: 1937 Prefeito Nomeado Cesar Monteiro Junior; 1941 Prefeito Nomeado Celso Peçanha;1943 Prefeito Nomeado Major José Nobre de Araújo; 1944 Prefeito Nomeado Benedito Figueira de Barros;1944 Prefeito Nomeado Mozart Serpa de Carvalho; 1945 Prefeito Nomeado João Castelar; 1945 Prefeito Nomeado Alvaro Almeida do Valle; 1946 Prefeito Nomeado Mozart Serpa de Carvalho e 1947 Prefeito Nomeado Edmo Erthal.

No dia 31 de Dezembro de 1943, por lei Estadual nº 1056 o município passou a chamar-se Vergel, denominação que perdurou até 20 de Junho de 1947, quando uma nova lei Estadual devolveu ao município seu antigo nome de Bom Jardim.

A partir do ano de 1947, sendo empossados os novos vereadores eleitos, mais uma vez retomou a Câmara Municipal sua função legislativa, mantendo-se em atividade ininterrupta desde então.

Ainda que a gestão do município seja realizada pelo chefe do Poder Executivo, é na Câmara Municipal que mais e reverberam os clamores populares, os anseios e desejos da coletividade, assumindo o Vereador verdadeiro papel de porta-voz do cidadão, seja na função de legislar, fiscalizar ou auxiliar o prefeito por meio das indicações.

De todo modo, é pacifico que a Câmara Municipal é, entre os todos, a esfera do Poder mais próximo do cidadão, razão pela qual seu funcionamento livre representa um dos principais pilares da própria Democracia.

Referências:

IBGE, 1948, disponível em:
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/monografias/GEBIS%20-20RJ/sinopse1948/RJ_Vergel.pdf

Professora Janaína Botelho, disponível em:
http://portalbomjardim.blogspot.com/2013/11/bom-jardim-um-dialogo-com-historia-de.html