Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Decreto Nº 002/2017

215 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 002-2017.pdf

pdf Decreto Nº 002/2016

240 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 002-2016.pdf

pdf Decreto Nº 002/2015

248 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 002-2015.pdf

pdf Decreto Nº 002/2014

245 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 002-2014.pdf

pdf Decreto Nº 001/2025

17 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2025.pdf

Considera Facultativo o Ponto nas Repartiçóes Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.

pdf Decreto Nº 001/2024

257 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2024.pdf

pdf Decreto Nº 001/2023

285 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2023.pdf

pdf Decreto Nº 001/2022

242 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2022.pdf

pdf Decreto Nº 001/2021

254 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2021.pdf

pdf Decreto Nº 001/2020

235 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2020.pdf

pdf Decreto Nº 001/2019

262 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2019.pdf

pdf Decreto Nº 001/2018

246 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2018.pdf

pdf Decreto Nº 001/2017

240 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2017.pdf

pdf Decreto Nº 001/2016

243 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2016.pdf

pdf Decreto Nº 001/2015

244 downloads

Baixar (pdf)

Decreto Nº 001-2015.pdf

pdf Código Tributário (Compilado) - 22-08-2016

478 downloads

Baixar (pdf)

Código Tributário (Compilado) - 22-08-2016.pdf

pdf Código Tributário (Compilado) - 17-05-2018

414 downloads

Baixar (pdf)

Código Tributário (Compilado) - 17-05-2018.pdf

pdf Anexo XVI - Taxa de Serviços Diversos (Compilado)

265 downloads

Baixar (pdf)

Anexo XVI - Taxa de Serviços Diversos (Compilado).pdf

pdf Anexo XV - Expediente (Compilado)

261 downloads

Baixar (pdf)

Anexo XV - Expediente (Compilado).pdf

pdf Anexo XIV - Funerários (Compilado)

266 downloads

Baixar (pdf)

Anexo XIV - Funerários (Compilado).pdf

logo rodape

Endereço

Bom Jardim - RJ
Praça Coronel Monnerat, nº 252 | Centro, Bom Jardim - RJ
CEP 28660-000

Informações

Horário do Setor Administrativo
Segunda a Sexta de 09:00 às 12:00 e das 13h:30 às 16:30
Horário das Sessões
Segundas e Quintas, a partir das 18:00
Telefone: (22) 2566-2030 / (22) 2566-2366
Email: cmbj.2011@gmail.com

Links Úteis
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.